1. Responsável pela proteção de dados
O responsável indicado para a governança de dados pessoais tratados por meio deste website é Thomaz Struckel, vinculado à Struckel Serviços d.f.Ltda, CNPJ 07.929.674/0001-14, Campinas — São Paulo — Brasil.
2. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as limitações decorrentes de obrigações legais, regulatórias, éticas e de guarda de registros médicos, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, informações sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento quando juridicamente cabível, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas quando houver.
3. Identificação e segurança da solicitação
Para proteger o próprio titular, a clínica poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade ou a legitimidade do representante antes de atender pedidos que envolvam acesso, correção, cópia, exclusão ou transferência de informações.
4. Dados de saúde e prontuário médico
O exercício de direitos relacionados a dados de saúde deve considerar as normas aplicáveis à guarda de prontuários, documentação assistencial e responsabilidade profissional. A solicitação de eliminação, por exemplo, não implica exclusão automática de registros cuja conservação seja obrigatória ou necessária para cumprimento de dever legal, regulatório ou exercício regular de direitos.
5. Incidentes de segurança e privacidade
Considera-se incidente qualquer ocorrência que possa comprometer confidencialidade, integridade, disponibilidade ou uso adequado de dados pessoais, inclusive envio para destinatário incorreto, acesso não autorizado, perda de dispositivo, exposição indevida, suspeita de invasão ou compartilhamento acidental.